Sugestões de Temas para monografia Direito Tributário e Financeiro
1. Repartição das receitas tributárias e a inviabilidade econômica dos municípios Áreas: Direito Constitucional – Federalismo – Direito Financeiro – Repartição de receitas tributárias Sobre o atual sistema de repartição de competências constitucionais e a impossibilidade de financiamento pelo sistema tributário atual 2. Inconstitucionalidade do sistema de isenções fiscais por parte da União Áreas:Direito Financeiro […]
Sugestões de tema monografia de Direito constitucional
(In)Constitucionalidade do projeto de lei de redução da maioridade penal Direito Constitucional – Princípios e Garantias Fundamentais – Limitações de direitos e tipos de prisão Analise dos princípios constitucionais de proteção à criança e adolescente, da Declaração Internacional dos Direitos da Criança, e estudo sobre a constitucionalidade ou não do projeto que pretende reduzir a […]
Sugestões de tema para monografia de direito administrativo
1 – Parcerias Público-Privadas na gestão de hospitais públicos. Direito administrativo – Contratos Administrativos – PPP (Parceria Público Privada) Lei 11079/2004 Realizar análise histórica do instituto das Parcerias Público-Privadas, bem como estudo de caso no sentido dos dois tipos de concessões adotados pelo direito brasileiro (concessão administrativa e concessão patrocinada) e qual o melhor se […]